Credenciamento OCS / PSA:

CREDENCIAMENTO PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA

O credenciamento de Pessoas Jurídicas, que são as Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Pessoas Físicas, que são os(as) Profissionais de Saúde Autônomo(a) (PSA), visa efetuar de forma complementar o atendimento de natureza contínua médico-hospitalar, ambulatorial, odontológico e laboratorial, aos beneficiários dos Sistemas FUNSA, FUSMA, FUSEx (SAMMED, Fator de Custo, PASS e Ex Combatente), que compreende: Militares da ativa e seus dependentes, militares da reserva e seus dependentes, pensionistas, militares em serviço militar obrigatório e alunos dos cursos de formação do Exército. Também utilizam a estrutura de Saúde do Exército os funcionários Civis do Ministério da Defesa.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO OCS/PSA nº 01/2022

1. A 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada (3ª Cia E Cmb Mec), pretende credenciar pelo processo de inexigibilidade de licitação, Organizações Civis de Saúde (OCS) – Pessoa Jurídica e Profissionais de Saúde Autônomos(as) (PSA) – Pessoa Física, para de forma complementar, prestarem serviços de saúde de natureza contínua médico-hospitalar, odontológica, ambulatorial, laboratorial e de reabilitação aos beneficiários do FUSEx (FATOR DE CUSTO, SAMMED, PASS e EX-COMBATENTE).

2. Os interessados deverão contatar a Seção FUSEx da 3ª Cia E Cmb Mec, situada na Rua General Antônio Gonzaga Freire, S/N, Dom Pedrito – RS, O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., (53) 3243-3133.

• Edital de Credenciamento 01_22
• Anexo I - Projeto Básico
• Anexo II Referencial de Preços
• Anexo III – Requerimento de Credenciamento
• Anexo IV – Declaração que não emprega menor de idade
• Anexo_V_Declaraçao_de_inexistência_de_fato_impeditivo
• Anexo_VI_Declaracão_de_ausência_de_servidor_no_quadro_funcional
• Anexo_VII_Declaração_de_ausência_de_trabalhos_forados
• Anexo_VIII_Declarao_de_ciência_e_concordância
• Anexo_IX_Especialidades_Edital-1
• Anexo_X_Minuta_de_contrato_OCS
• Anexo_XI__Minuta_de_contrato_OCS_Laboratrio
• Anexo_XII_Minuta_de_contrato_PSA
• Anexo_XIII_Lista_de_verificao_de_documentos_apresentados_PSA_e_OCS
• Anexo_XIV_Vistoria_Tcnica_do_Fiscal_de_Contrato
• Anexo_XV_Procedimentos_Vedados_aos_Beneficirios_do_FUSEx_
• Anexo_XVI_Procedimentos_Vedados_aos_beneficirios_do_PASS
• Anexo_XVII_Atestado_de_Capacidade_Técnica

Fundo de Saúde do Exército (FUSEx)

A assistência à saúde à família militar é uma das principais prioridades do Comando do Exército, que tem envidado esforços no sentido de melhorá-la e aperfeiçoá-la, seja na obtenção de recursos financeiros na esfera do governo federal, seja na aplicação judiciosa dos recursos disponibilizados e arrecadados.

Importante desafio para a manutenção do equilíbrio receita/despesa é o custo crescente da saúde em âmbito global, já que a inflação médica é muito superior à inflação oficial, em função da absorção de novas tecnologias da área de saúde, bem como do aumento da expectativa de vida da população brasileira.

O Departamento-Geral do Pessoal, a fim de enfrentar estes desafios e de proporcionar o  adequado atendimento aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx), dentre outras medidas, tem buscado a melhoria nos processos gerenciais, com a implantação de diversos sistemas  informatizados para modernizar a gestão do sistema de saúde do EB, a revisão da legislação da assistência à saúde e o reequipamento e a modernização das Organizações Militares de Saúde.

Cabe ressaltar que não tem havido contingenciamento de recursos do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx) por parte do governo federal e que o montante arrecadado pelo Fundo é totalmente orientado e aplicado na assistência à saúde dos militares e seus dependentes.

O Sistema de Atendimento Médico-hospitalar aos Militares do Exército e seus Dependentes (SAMMED) atende cerca de 750 mil beneficiários em todo o território nacional, por intermédio de uma rede formada por 29 hospitais militares, 4 policlínicas e 28 postos médicos.

Dentre os atendidos pelo SAMMED, 600 mil também são beneficiários do FUSEX, que é uma fonte de recursos que se destina a complementar a assistência à saúde. O Fundo é gerido por 156 unidades gestoras, que atendem à família militar, ampliando o atendimento prestado pelo SAMMED por intermédio de uma rede de, aproximadamente, 6.500 Organizações Civis de Saúde e 3.500 Profissionais de Saúde Autônomos, contratados, conveniados ou credenciados, possuindo as seguintes características que o diferenciam dos planos de saúde existentes no mercado:

• inexistência de carência;

• não possui limite de prazo para internações hospitalares;

• não possui limite de prazo para internações em UTI;

• possui ampla cobertura de procedimentos;

• não restringe novas tecnologias, desde que necessárias e aprovadas pela Associação Médica Brasileira;

• proporciona atendimento odontológico;

• fornece órteses, próteses não odontológicas e artigos correlatos;

• fornece, em muitos casos, medicamentos de alto custo;

• tem baixo valor de contribuição, em comparação com os planos de saúde, principalmente para os militares de menores graus hierárquicos;

• possibilita atendimento no exterior, em casos excepcionais;

• proporciona evacuação terrestre e aeromédica; e,

• não onera o usuário com aumentos das contribuições decorrentes das mudanças de faixa etária.

Todos os militares e servidores civis diretamente envolvidos no gerenciamento do FUSEx tem consciência da importância que esse Fundo proporciona ao amparar todos os que dele realmente necessitam, principalmente nos momentos de grande aflição pessoal ou familiar, motivados por enfermidades graves. Os depoimentos de inúmeros militares confirmam que o FUSEx foi o suporte que os amparou e minimizou o sofrimento nesses momentos de grande dificuldade, fornecendo recursos para um atendimento de qualidade, independente de seu grau hierárquico ou valor de sua contribuição, o que não seria viável caso o Fundo não existisse.

Observação: Verifique sua ficha financeira e confira, com os descontos implantados ou a serem implantados em contracheque. Para isso, entre na página do DGP, acesse “informações do pessoal” e escolha a opção “verificar a minha Ficha Financeira (FUSEx)”.

Atendimento na 3ª Cia E Cmb Mec:

De segunda-feira a quinta-feira pela manhã das 07:30h às 12:00h, e no período da tarde das 13:30h às 15:30h, e na sexta-feira das 08:00h às 12:00h.

 Formulários: